Seguro Rural: produtor pode se candidatar aos programas federal e estadual

Em 2020, o governo do Paraná desembolsou R$ 12,1 milhões para subsidiar o seguro rural de agropecuaristas. Apesar do esforço estadual, ainda “sobraram” R$ 2,9 milhões do Programa de Subvenção Econômica Estadual do Prêmio de Seguro Rural do Paraná (SEEPSR/PR), que poderiam ter sido contratados. Isso porque, no ano passado, o Estado dedicou R$ 15 milhões ao SEEPSR/PR, contra os R$ 4 milhões de 2019. Essa diferença será usada agora, no início de 2021, somado ao montante total, que ainda não foi divulgado.

O programa estadual é uma iniciativa à parte e complementar do incentivo federal ao seguro rural. Ou seja, os programas federal e o estadual são independentes e o produtor rural pode se candidatar aos dois. Na hora da contratação, o corretor pode assinalar a candidatura aos dois benefícios. A ferramenta tem o objetivo de ampliar o acesso às apólices que protegem as atividades agropecuárias de prejuízos econômicos, decorrentes de intempéries climáticas ou outros fatores causadores.

O incentivo federal costuma ter seus valores conhecidos durante o anúncio do Plano Agrícola e Pecuário (PAP), com recursos destinados a todo o Brasil. Já o SSEPSR/PR tem o montante disponibilizado de forma autônoma somente para paranaenses.

Entre as principais regras para obter o benefício estadual estão o fato de a subvenção atingir o limite máximo de R$ 4,4 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) por cultura ou espécies animais; ou então R$ 8,8 mil por safra (no caso de o produtor pedir seguro em mais de uma modalidade). No ano de 2020, foram credenciadas 13 seguradoras para fazer esses seguros subvencionados.

FONTE: FAEP

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