Câmara dos Deputados aprova texto-base de projeto que permite compra de vacinas por empresas

Por 317 votos contra 129, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o texto-base do projeto que permite a compra de vacinas contra Covid-19 por empresas privadas.

A lei prevê que os laboratórios com contrato com o governo federal só possam negociar com empresas particulares após cumprir toda a entrega de doses acordadas ao Ministério da Saúde.

Além disso, metade das doses compradas devem ser doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), e as empresas precisam seguir o Plano Nacional de Imunização, que prioriza a vacinação dos grupos de risco para a doença.

O projeto ainda autoriza a importação de imunizantes que tenham sido aprovadas por agências parceiras da Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo que não tenham sido certificadas pela Anvisa.

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