Câmara de Palotina aprovado projetos na última sessão ordinária do ano

A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na segunda-feira, dia 20/12/2021, a última sessão ordinária do ano. Todos os projetos que tramitavam nas comissões permanentes foram aprovados. Apenas um projeto do Legislativo ingressou e será votado no retorno das atividades, em fevereiro. Trata-se do PL 026, que denomina a KD-123 localizada na Linha Água Branca, de Rodovia Municipal Deputado Federal José Carlos Schiavinato.

A sessão foi conduzida pelo presidente Eurico Fernandes Barbosa. Os vereadores aprovaram em turno único 14 projetos encaminhados pela administração municipal, a maioria visando a abertura de crédito especial, sendo R$ 700.000,00, para aquisição de livros e kits escolares para alunos das escolas municipais e Centros Municipais de Educação (CMEIs); R$ 172.572,80, dentro do Fundo Municipal de Saúde, referente ao saldo de recursos do combate a pandemia do Covid-19; R$ 58.067,08, oriundos do Programa ‘Palotina Recicla Orgânico’, que terão que ser devolvidos ao Tesouro Nacional; R$ 2.200,00, referente à devolução de repasse do IPVA ao governo do Estado e R$ 300.000,00, ao Fundo Municipal de Saúde, para gestão compartilhada dos leitos de UTI. Também foi aprovada alteração na lei referente ao Plano Plurianual.

Foi aprovado em primeiro e segundo turnos o Projeto de Lei 326, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Palotina e também os Projetos de Leis Complementares 009 e 010, que altera o anexo-I do mapa de zoneamento Urbano de Palotina, saída para Assis Chateaubriand, para construção de unidades industriais. Para votação destes projetos foi aprovada a quebra interstício. Os projetos foram aprovados e baixados à sanção.

Os vereadores aprovaram ainda parecer da Comissão de Justiça e Redação que apurou denúncias de suposto pagamento indevido de horas extras e desvio de função na administração anterior. As denúncias foram consideradas improcedentes.

Indicação – Durante a sessão foi apresentada uma indicação. Os vereadores Márcia Berno Cecluski, Sergey Sendtko e Rosangelo Alberto Maltauro sugeriram que o município faça a desafetação de parte da área verde constante na quadra 695, do Loteamento Zenóbio Pivetta, no bairro Bela Vista, visando a continuidade da rua Edgar Balduino Reczieguel, ligando ao Jardim Caic até a rua Sibipiruna no Jardim Social.

A sessão foi marcada também pela despedida do suplente de vereador Donizete Obara que ficou no Legislativo por 2 meses. Ele assumiu o lugar de Joarez Negrona que licenciou-se para tratar de assuntos particulares.

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