Comissões permanentes têm a missão de analisar projetos e emitir parecer

A Câmara de Vereadores de Palotina conta com três comissões permanentes que têm a incumbência de analisar os projetos que tramitam no Legislativo. Trata-se da Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Contas e a Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Infraestrutura.

Nesta semana os vereadores se reuniram em sessão extraordinária para definirem sobre a composição destas comissões e a responsabilidade de cada um na sua condução. Para as três comissões foram votadas chapas únicas que foram aprovadas por unanimidade. A partir desta definição todos os projetos que chegarem ao Legislativo, de iniciativa do Executivo ou dos próprios vereadores, serão baixados para análise e parecer. Só após tramitarem pelas comissões é que os projetos seguem para votação em plenário.

A Comissão de Justiça e Redação é formada pelos vereadores Thiago Mostachio, do PSDB (Presidente), Rodrigo Ribeiro, do MDB (Relator) e Rosangelo Maltauro, do PSD (Secretário). A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas é constituída por Sergey Sendtko, do PSD (Presidente), Osvaldo Paulino de Freitas, do PSDB (Relator) e Joarez Ribeiro de Campo, do PL (Secretário). A Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Serviços e Infraestrutura é formada pelos vereadores Gilmar Hinkel, do MDB (Presidente), Rosangelo Maltauro (Relator) e Márcia Berno Cecluski, do PL (secretária).

A partir do dia 1 de fevereiro, com o início do período de sessões ordinárias, as reuniões regulares das comissões ocorrerão semanalmente. A Comissão de Justiça e Redação se reunirá às terças-feiras, às 8h. A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas se reunirá às terças-feiras, às 13h30 e a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Serviços e Infraestrutura terá reunião às quartas-feiras, às 8h.

A Mesa Diretiva da Câmara é presidida pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB) e tem como primeiro secretário o vereador Joarez Ribeiro de Campo (PL) e segundo secretário o vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB). A vereadora Márcia Berno Cecluski (PL) é a vice-presidente.

Competência das comissões – Conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, compete à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico, e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico.

À Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, compete emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e à Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Infraestrutura compete emitir parecer sobre todos os processos atinentes a educação e ao ensino público, artes, patrimônio histórico, esportes, higiene, saúde pública, meio ambiente, obras e programas assistenciais, e ainda sobre a realização de obras e serviços executados pelo Município, Autarquias, Entidades Paraestatais e Concessionárias de Serviços Públicos de âmbito municipal.

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