Conselho Municipal dos Direitos do Idoso delibera sobre Prestação de Contas

Nessa quarta-feira, dia 03/08/2022, o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso reuniu-se ordinariamente e na ocasião deliberou sobre a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, referente ao Segundo Trimestre de 2022.

Também durante a reunião teve conhecimento da Audiência Pública que será promovida pelo Ministério Público Federal para discutir a regulamentação do Art. 35 da Lei Nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços de entidade de longa permanência, além de outros assuntos de suma importância que foram amplamente discutidas pelos Conselheiros Municipais.

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