Estado investirá R$ 50 milhões para tratar resíduos sólidos

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) irá disponibilizar até R$ 50 milhões por ano para os municípios implantarem e/ou melhorarem unidades de tratamento e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos (RSUs). Para receber o recurso, os municípios deverão enviar propostas de acordo com o estabelecido no edital do projeto “Compra de Resultados”, que será lançado em breve.

O “Compra de Resultados” é uma inciativa inédita no Brasil que busca apoiar o encerramento dos lixões ainda existentes. “Os lixões não são unidades ambientalmente adequadas e em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010 e Lei Federal nº 14.026/2020”, ressalta o secretário Márcio Nunes. “De acordo com a lei, os municípios têm prazo para encerrar os lixões, e esse fundo é para auxiliar os municípios nesse atendimento”.

O Paraná busca a universalização do saneamento, incluindo melhorias na gestão dos RSUs, promovendo a sustentabilidade social, ambiental e econômica, além da redução dos impactos ambientais.

Em caso de averiguação de irregularidade e/ou o não cumprimento do proposto pelo compromitente, o Estado prevê a devolução dos recursos financeiros e demais sanções.

COMO PARTICIPAR – Está previsto para o projeto “Compra de Resultados” um fundo de até R$ 50 milhões por ano. O recurso provém da Secretaria de Estado da Fazenda e poderá ser ofertado para os municípios ou consórcios de municípios, cuja população esteja entre 20 e 400 mil habitantes.

Para concorrer a esses recursos, o município ou o consorciamento de municípios deverá atender a uma série de pré-requisitos estabelecidos no edital, como, por exemplo, apresentação de projeto completo da unidade de tratamento e disposição de RSUs, licença ambiental, dentre outros.

Para seleção dos projetos serão priorizados àqueles que propõem a gestão compartilhada dos RSUs, por meio de consórcios públicos intermunicipais, conforme instrumento previsto na Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico no país.

FASES – O programa será dividido em duas fases, sendo a primeira para projetos de implantação de novas unidades de processamento de resíduos sólidos urbanos, objetivando a universalização do serviço de tratamento e disposição de resíduos, principalmente para os munícipios pequenos que não dispõem hoje de alternativas adequadas, além de recursos técnicos e financeiros para gestão de seus RSUs.

Já a segunda fase ocorrerá após a finalização da transferência de recursos para os projetos contemplados na primeira fase e na existência de recursos remanescentes, os quais serão direcionados para projetos que preveem ampliações e adequações de unidades existentes, fomentando melhorias técnicas e de operacionalização na gestão RSUs, como o provimento de tecnologias.

Todas as propostas serão analisadas pela Sedest, conforme termos e prazos previstos no edital. Para os projetos selecionados, será firmado um contrato de repasse, no formato de convênio, entre as partes, sendo os valores contemplados pelo município ou consorciamento de municípios repassado em etapas, conforme progressão das obras.

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