Homeschooling no Paraná é aprovado em segundo turno na ALEP

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno nesta terça-feira (14), o projeto que estabelece as regras para a liberação do homeschooling em todo estado. A proposta recebeu 38 votos favoráveis e oito contrários na votação em segundo turno.

O projeto determina que o homeschooling seja uma opção a pais ou responsáveis para a educação infanto-juvenil, sendo que os órgãos de ensino do Paraná deverão avaliar e supervisionar periodicamente essa prática.

Os pais ou responsáveis deverão comunicar a opção pelo homeschooling a um órgão competente, por meio de um formulário que será criado pelo Poder Executivo. Mesmo as crianças que estejam inseridas nesse modelo de ensino deverão ainda prestar periodicamente avaliações junto do sistema público de educação do Paraná.

Ao todo duas emendas foram aprovadas pelos deputadas, entre elas a assinada pela deputada Mabel Canto (PSC), que prevê a obrigatoriedade em atividade extracurricular em ambiente social e coletivo, com carga horária mínima de 8 horas mensais para esses estudantes. Já a segunda emenda aprovada foi apresentada pelo deputado Evandro Araújo (PSC) e veda o homeschooling para pais ou responsáveis condenados por crimes hediondos, como violência doméstica e familiar ou tráfico de drogas.

Além de Marcio Pacheco, os deputados Cristina Silvestri (CDN) e Cantora Mara Lima (PSD), e os deputados Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PSD), Alexandre Amaro (Republicanos), Coronel Lee (PSL), Cobra Repórter (PSD), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Do Carmo (PSL), Dr. Batista (DEM), Elio Rusch (DEM), Emerson Bacil (PSL), Gilson de Souza (PSC), Homero Marcehese (PROS), Ricardo Arruda (PSL), Rodrigo Estacho (PV), Soldado Fruet (PROS), Tercilio Turini (CDN), Douglas Fabrício (CDN), Reichembach (PSC), Galo (PODE), Paulo Litro (PSDB), Soldado Adriano José (PV), Subtenente Everton (PSL), Plauto Miró (DEM), Nelson Luersen (PDT), Luiz Carlos Martins (PP), Gilberto Ribeiro (PP), Mauro Moraes (PSD), Jonas Guimarães (PSB), Francisco Bührer (PSD), Boca Aberta Junior (PROS) e Evandro Araújo (PSC) também assinaram a proposta.

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