Imposto de Renda: Campanha de Incentivo Fiscal é realizada pela Secretaria de Municipal Assistência Social

A Secretaria Municipal da Assistência Social de Palotina, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI e a Associação de Contadores de Palotina, divulgam a “Campanha de Incentivo Fiscal Imposto de Renda”, que foi lançada no dia 26/04/2021 nas redes sociais e que tem por objetivo captar recursos para projetos sociais.

O incentivo fiscal permite aos contribuintes destinarem parte do seu imposto de renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, e dos Direitos do Idoso – FMDI. Os recursos captados são aplicados em ações e projetos voltados para crianças e adolescentes, assim como para a pessoa idosa.

A Campanha é permanente e prevê a conscientização dos contribuintes para destinarem parte do seu imposto de renda para que seja investido em projetos no Município. Pessoas físicas e jurídicas podem colaborar, bastando direcionar esta doação.

A destinação pode ser feita diretamente ao FMDCA/FMDI até o último dia útil de dezembro, quando as empresas, que fazem apuração pelo lucro real, podem destinar até 1% do imposto devido, e as pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto de devido.

As pessoas físicas também podem fazer sua destinação por ocasião da apresentação da declaração do imposto de renda, na opção completa, quando podem destinar até 3% para cada fundo (FMDCA/FMDI), totalizando assim a destinação de até 6% do seu imposto devido.

As destinações devem ser feitas por meio do pagamento de DARF, que será impresso no próprio programa da Declaração de Imposto de Renda.

Os recursos arrecadados são repassados para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), e na execução de Ações e/ou Projetos para o desenvolvimento de programas voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e à pessoa idosa.

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