Incra desburocratiza processo de regularização fundiária

Com a publicação da Instrução Normativa n. 104 no Diário Oficial da União nesta terça-feira (02/02/2021), a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, dará início aos atendimentos das demandas de regularização fundiária às ocupações incidentes nas áreas rurais situadas em terras da União ou pertencentes ao Incra passíveis de regularização, e projetos com características de colonização criados pela autarquia, neste caso abrangendo todo país, anteriores a 1985.

O superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos, e os servidores lotados no Serviço de Regularização Fundiária da autarquia federal, que funciona na cidade de Cascavel/PR, já orientam os agricultores na região Oeste, onde há uma grande demanda de serviços para regularização fundiária no estado. 

Processo simplificado – Para áreas com até um módulo fiscal, que respondem pela maioria dos processos de regularização, haverá um procedimento simplificado no processo de regularização fundiária. Um dos pontos é a dispensa da inscrição do imóvel no CAR, assim como a manifestação conclusiva da superintendência neste caso.

Títulos – Concluído o processo, o Incra deverá emitir o documento titulatório contendo cláusulas resolutivas por um prazo de 10 anos.

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