Lei de Incentivo destinará R$ 9 milhões a projetos do esporte no Paraná

O Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte – Proesporte (Lei nº 17.742) teve seus repasses mantidos em 2020, mesmo em meio às restrições no setor impostas pela pandemia, e com ampliação do valor. Este é o terceiro edital do programa, que será publicado ainda este mês, e contará com um aporte de R$ 9 milhões.

Os contemplados do edital anterior, de 2019, de R$ 8 milhões, estão em fase de captação de recursos e contratação. São 73 projetos selecionados de três grandes áreas do esporte: Formação Esportiva (Vivência Esportiva e Aprendizagem da Prática Esportiva), Excelência Esportiva (Especialização Esportiva e Alto Rendimento) e a prática continuada (Esporte Para a Vida Toda e Readaptação).

O Edital 2018 está na etapa de execução das atividades por parte dos proponentes. Todos os editais abrangem esporte regular e paradesporto.

SOBRE O PROESPORTE – O Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte – Proesporte foi instituído pela Lei nº 17.742, em 2013, e regulamentado pelo Decreto nº 8560/2017, como parte integrante da política de incentivo ao esporte do Paraná, em 2017. A lei permite que o contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destine parte do valor a recolher para projetos esportivos credenciados pela Paraná Esporte.

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