Ministério Público Federal promove Audiência Pública sobre Política da Pessoa Idosa

Nesta sexta-feira, dia 05/08/2022, o Ministério Público Federal promoveu uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a regulamentação do Art. 35 do Estatuto da Pessoa Idosa, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços de entidades de longa permanência. O evento teve a participação de Promotores das Comarcas do Brasil, Conselheiros Nacionais, Estaduais e Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, representantes de Instituições de Longa Permanência para Idosos, bem como técnicos da rede de atendimento à Pessoa Idosa, como a assistência social e saúde. Na ocasião, os inscritos tiveram a oportunidade de expor os desafios na gestão, bem como das ILPI’s, no que se refere à manutenção financeira das mesmas.

“O evento representa um marco de abertura para discussão acerca desta temática. Provocar essa discussão e levantar as brechas da legislação é papel dos trabalhadores da área, órgãos competentes bem como o publico alvo, a Pessoa Idosa, para que num futuro próximo haja revisão e alteração da redação que determina tais orientações”, revelou a secretária da Assistência Social Miriam Elena Souto de Giacometti.

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