Novo decreto reduz toque de recolher, permite eventos com 50% de ocupação de estabelecimentos e libera competições esportivas

Nesta sexta-feira, dia 30/04/2021, o município de Palotina publicou novo Decreto Municipal Nº 10.025 que altera as restrições impostas para a população no combate à pandemia da Covid.

Principais mudanças – Haverá restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas no período das 0h às 5h. Excetua-se do disposto no caput deste artigo a circulação de pessoas e veículos em razão de serviços e atividades essenciais, sendo entendidos como tais todos aqueles definidos pelo decreto. O decreto também libera realização de atividades em grupo com até 50% de capacidade dos estabelecimentos e permite realização de competições esportivas.

Máscaras – Permanece obrigatório o uso de máscaras em vias públicas; parques e praças; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, de táxi e transporte por aplicativos; repartições públicas; estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; outros locais em possa haver aglomeração de pessoas. O descumprimento da medida elencada no caput sujeitará o infrator às multas previstas no Art. 3º da Lei Estadual nº 20.189.

Bebidas – Estão autorizados a funcionar das 6h às 0h, de segunda a domingo, com proibição de consumo no local, os seguintes estabelecimentos e atividades essenciais: Comércio varejista de hortifrutigranjeiros, quitandas, mercearias, distribuidoras de bebidas e peixarias; Açougues; Mercados, supermercados e hipermercados. Fica proibida a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo no período das 0h às 5h, diariamente, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais.

Atividades suspensas – Fica suspensa a comercialização de narguiles, de uso individual ou compartilhado, em estabelecimentos de entretenimento, bares, boates, pubs e similares.

Atividades comerciais – As atividades comerciais de rua não essenciais, galerias e centros comerciais e de prestação de serviços não essenciais poderão funcionar de segunda a sexta-feira, das 6h às 20h, e aos sábados das 6h às 12h, com limitação de 50% da capacidade dos estabelecimentos.

Mercados – É permitido o atendimento presencial dos mercados, supermercados, hipermercados e lojas de conveniência, de segunda-feira a domingo, das 6h às 0h. A Feira do Produtor também funcionará até às 0h.

Padarias e conveniências – As padarias, panificadoras, confeitarias e cafés poderão funcionar de segunda à domingo, das 6h às 0h, com limitação de 50% da capacidade de atendimento presencial.

Bares, sorveterias, restaurantes e lanchonetes – Poderão funcionar de segunda a domingo durante o período das 6h às 0h com capacidade limitada a 50%.

Barbearias, salões de beleza e cabeleireiros – Poderão funcionar de segunda a domingo, das 6h às 22h.

Academias de ginástica e das práticas esportivas individuais e coletivas – Fica autorizado o funcionamento das academias de ginástica, natação e personal trainers, das 6h às 0h, de segunda a sábado, com limitação de 50% de ocupação, devendo respeitar todas as medidas sanitárias vigentes.

Prática de esportes recreativos, individuais ou coletivos – Fica permitida, desde que obedecidas às regras de segurança e higiene. É proibido o compartilhamento de qualquer material e/ou acessório de uso individual durante as práticas esportivas. O horário permitido para as atividades mencionadas no decreto é das 6h às 0h, de segunda-feira a domingo.

Campeonatos esportivos – Agora está permitida a realização de campeonatos e/ou torneios esportivos, oficiais ou amadores, proibida a presença de público e respeitadas as demais normas de prevenção e combate a disseminação do Coronavírus. A Secretaria Municipal de Esportes editará normas complementares referentes às práticas esportivas, campeonatos e atividades correlatas.

Atividades educacionais – Ficam autorizadas as atividades curriculares e extracurriculares na modalidade presencial nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Município de Palotina, de forma híbrida, com limite máximo de 75% da quantidade total de alunos e mediante cumprimento das demais disposições contidas na Resolução nº 98/2021 e 240/2021 da Secretaria de Estado da Saúde.

Transporte coletivo – As empresas de transporte coletivo devem reforçar as medidas de higienização no interior de seus veículos, bem como a lotação máxima permitida será de 70% por cento de sua capacidade, em todos os períodos do dia.

Celebrações religiosas – As atividades religiosas deverão ser realizadas entre as 6h às 0h, preferencialmente de forma não presencial, permitindo-se a ocupação máxima de 50%, garantindo o afastamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas, em todas as direções, sem prejuízo das demais disposições prescritas na Resolução SESA 221/2021 ou outra norma que venha a Substituí-la.

Cerimônias fúnebres – Fica limitada a permanência simultânea de 25 pessoas em velórios ou outras cerimônias fúnebres, não sendo recomendada a realização de velórios ou outras cerimônias fúnebres no caso de falecidos confirmados ou suspeitos da Covid-19, de acordo com orientações do Ministério da Saúde.

Eventos e atividades em grupo – Ficam autorizadas a realização de reuniões com grupos de pessoas, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados, com ocupação de até 50% da capacidade dos estabelecimentos, respeitado o horário das 6h às 0h. Fica permitida a realização de eventos com música ao vivo nos estabelecimentos empresariais abrangidos e cujo funcionamento esteja autorizado por este decreto, limitada a capacidade de lotação em 50% e horário compreendido das 6h às 0h.

Validade – Este Decreto entra em vigor em na data de sua publicação (30/04/2021) e terá sua validade por 15 dias, sendo prorrogado automaticamente por períodos sucessivos de mais 15 dias caso não haja sua revogação.

Clique no link abaixo e leia o decreto na íntegra.

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