Palotina altera decreto e permite comércios a atenderem clientes com busca e entrega de produtos

Após publicação de novo decreto municipal na segunda-feira, dia 1º de março, o Gabinete de Crise esteve reunido em Palotina e o prefeito Luiz Ernesto de Giacometti e o secretário municipal de Administração, Lucas Pedron, publicaram no dia 02/03/2021 alterações solicitadas para flexibilizar o serviço delivery do comércio em geral.

As alterações foram defendidas pela Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (Acipa) após várias reuniões com a presença dos demais participantes do Gabinete de Crise, incluindo debate das ideias com o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Administração, permitindo chegar a um consenso para permitir o funcionamento de alguns setores do comércio.

Leia abaixo as principais alterações publicadas no dia 02/03/2021 com o DECRETO Nº 9978:

Art. 14. Estão autorizados a funcionar das 6 às 20 horas, de segunda a domingo, com proibição de consumo no local, os seguintes estabelecimentos e atividades essenciais:
I – Comércio varejista de hortifrutigranjeiros, quitandas, mercearias, distribuidoras de bebidas, peixarias e
II – Açougues;
III – Mercados, supermercados e hipermercados;
IV – Comércio de alimentos para animais;
V – Feira do Produtor;

Art. 18. Os restaurantes, lanchonetes, padarias, panificadoras e confeitarias poderão funcionar de segunda a domingo, das 6 às 20 horas, nas modalidades delivery, drive-thru, e take away, e das 20 horas até as 23 horas exclusivamente na modalidade delivery, ficando proibido o consumo no local.

IV – Fica vedada a disponibilização de mesas, cadeiras e bancos aos consumidores.

DAS REUNIÕES, PALESTRAS, CURSOS E SIMILARES
Art. 29. Fica vedada a realização de reuniões, palestras, cursos e similares na modalidade presencial.
Parágrafo único. Excepcionalmente e mediante justificativa poderão ocorrer reuniões presenciais e desde que não exceda a permanência simultânea de 10 (dez) pessoas, respeitando-se as normas de higiene, segurança e distanciamento social, em especial àquelas dispostas na Resolução SESA/PR 632/2020.

Art. 12. Fica ainda suspenso, pelo prazo de disposto no Decreto Estadual nº 6.983, bem como por ato que vier a substituí-lo o funcionamento dos seguintes estabelecimentos e atividades:
I – casas noturnas, pubs, lounges, tabacarias, boates e similares;
II – academias de ginástica e espaços de práticas de atividades esportivas coletivas e
individuais
III – clubes, associações recreativas e afins;
IV – áreas comuns, playground, salões de festas, piscinas e academias em condomínios;
V – galerias comerciais, comércios varejistas e atacadistas;
Art. 13. A suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais, assim declaradas pelo Decreto Estadual nº 6.983 de 26 de Fevereiro de 2021, não se aplica às atividades internas dos estabelecimentos nele especificados, nem a realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e aos serviços de entrega de mercadorias (delivery),devendo ser mantido o número mínimo possível de funcionários, de acordo com a sua atividade preponderante, em percentual máximo de 50% (cinquenta por cento) da respectiva equipe de trabalho.

O decreto publicado no dia 01/03/2021 seguia o disposto pelo Estado com a seguintes peculiaridades:

– Inclusão das atividades relativas à assessoria contábil e a agrícolas diretamente ligadas aos tratos de plantio e colheita como essenciais de forma expressa;

– Não há limitação de horário para atividades agrícolas relacionadas ao plantio e colheita;

– Continuam restrições de venda de bebidas alcóolicas, consumo, bem como circulação de acordo com o Decreto Estadual 6.983;

– Suspensão de funcionamento de:

I – casas noturnas, pubs, lounges, tabacarias, boates e similares;

II – academias de ginástica e espaços de práticas de atividades esportivas coletivas e individuais;

III – clubes, associações recreativas e afins;

IV – áreas comuns, playground, salões de festas, piscinas e academias em condomínios;

V – galerias comerciais, comércios varejistas e atacadistas;

– Suspensão das atividades não essenciais não prejudica o desempenho das atividades internas destes, limitados à presença simultânea de 50% da equipe de trabalho, bem como vedado atendimento presencial em qualquer forma, inclusive drive-thru, take-away e delivery;

– Regulamentação das atividades relacionadas à alimentos (mercados, padarias, conveniências, etc.), permitindo o funcionamento das 6h às 23h de segunda à domingo;

– Feira do Produtor apenas no regime take-away (consumidor pode ir buscar e levar para casa, sem consumir no local);

– Suspensão das aulas presenciais de 01/03/2021 até as 5h do dia 08/03/2021;

– Transporte coletivo restrito a 70% da capacidade;

– Celebrações religiosas de acordo com o disposto no Decreto Estadual 6.983 e na Resolução SESA 221, além das próprias já existentes;

– Limitações às cerimônias fúnebres a 15 pessoas, além das recomendações já existentes;

– Vedação a reuniões, cursos, palestras na modalidade presencial.

Clique no arquivo abaixo leia o Decreto Municipal 9.978 na íntegra.

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