Simplificação e redução de tributos são ideais para a reforma tributária

A simplificação e a redução de tributos são dois dos pontos considerados os mais importantes em uma reforma fiscal séria e comprometida com o País e com o seu desenvolvimento. O atual estágio do debate no Congresso, as limitações e as dificuldades para uma modernização desse porte ocorrer estiveram em debate, dias atrás em Santa Helena, em evento organizado pela Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná.

O diretor do Sescap-Paraná, Juarez Paim, apresentou informações atuais sobre essa discussão há tanto aguardada e cobrada por entidades e empresários brasileiros. Neste ano, afirmou o contador, nada deve acontecer justamente devido as eleições. A melhor das hipóteses pode ser colocar a matéria em apreciação e em votação em 2023. A PEC 110/2019 está no Senado e, apesar de longe do ideal esperado para uma atualização tributária robusta, é o melhor que se tem para o momento.

Juarez expôs o tamanho do desafio que é aprovar uma reforma tributária consistente no Brasil. O atual sistema fiscal é de 1967 e, apesar das inúmeras tentativas, os anos contribuíram apenas para aumentar o peso dos tributos sobre os ombros dos pagadores de impostos e para burocratizar processos. Há cerca de 50 anos, a carga tributária representava 18% do Produto Interno Bruto e atualmente ela chega próximo de 37%. “O que temos é um cenário complexo, de muitos impostos, de custos elevados e de dificuldades para empreender”, conforme o diretor do Sescap-PR.

O constante aumento do tamanho da máquina pública, com salários em muitas funções maiores que os da média do mercado, acessórios e privilégios para certas categorias, tornam o peso da estrutura do Estado demasiadamente elevado. Outro problema criado com as décadas, sem o sucesso na atualização do modelo fiscal, são distorções graves e injustas que desafiam a habilidade dos escritórios de contabilidade e dos seus profissionais.

Há atualmente quatro tipos de tributos – comércio, serviços, agronegócio e construção. E diferente de outros países, o Brasil tem forte tributação sobre o consumo, tornando a cobrança desproporcional e principalmente prejudicial aos menos abastados. A visão de sucessivos governos, segundo Juarez Paim, é de arrecadar, de forçar a entrada de recursos para dentro dos cofres públicos para manter a enorme estrutura governamental e as suas particularidades, muitas das quais rejeitadas pelos pagadores de impostos. Atualmente, o pagamento de tributos consome cerca de cinco meses e meio de trabalho do contribuinte, que recebe, como contrapartida, serviços na maioria das vezes de má qualidade e insuficientes.
 
Ideal
O panorama ideal em uma reforma, conforme o diretor do Sescap, é a simplificação de tributos, desoneração aos investimentos e uma carga tributária não prejudicial ao empreendedorismo e à criação de oportunidades. A PEC 110 não prevê a redução da carga tributária, mas pelo menos contempla em parte as expectativas quanto à simplificação, conforme Juarez Paim. Uma das preocupações de contadores, empresários e entidades está em ter clareza quanto a eliminação de potenciais riscos ao Simples Nacional, regime tributário que abraça fatia considerável das empresas brasileiras.

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