Vereadores de Palotina aprovam diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária

Os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 30/05/2022, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa. Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 138, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município para 2023. Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei Complementar 004, que altera o Código de Obras do Município quanto à distância mínima dos limites de escolas, quartéis, asilos, hospitais e casas de saúde e de postos de combustível. 

Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 010, do Legislativo Municipal, que altera legislação municipal e fixa o subsídio do Prefeito Municipal em R$ 23.800,00. Este projeto foi aprovado por unanimidade e será votado em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 6.

Comissões – As comissões internas da Câmara seguem analisando os projetos que visam alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00 ao orçamento de 2022. O objetivo do Executivo Municipal é a aquisição de imóvel com área de 780 metros quadrados onde funciona a Escola Dom Bosco para instalação de mais um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). Após passar pelas comissões os projetos serão votados em plenário.

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