Paraná cria Cartão Futuro Emergencial com objetivo de manter empregos de jovens

O Governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou a lei estadual número 20.328 de 18/09/2020 que cria o Cartão Futuro Emergencial, que garante a manutenção de 15 mil vagas de emprego de jovens de 14 a 18 anos.

Proposta pelo Governo e aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, o programa é uma das medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 e vai destinar uma ajuda de custo aos empregadores que mantiverem, o contrato de adolescentes aprendizes durante a vigência do estado de calamidade pública que é de 90 (noventa) dias, finalizando em 31/12/2020 a Adesão dos Empresários.

Serão destinados R$ 20 milhões para o pagamento do subsídio aos empregadores, para complementar o salário dos jovens aprendizes. O Programa está coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Emprego e Renda.


Formação – Além da inserção no mercado de trabalho, o benefício também vai para proporcionar formação técnica, profissional e uma remuneração mensal a jovens em situação de vulnerabilidade social. O Cartão Futuro fomentará a contratação de jovens aprendizes p elos pequenos empreendedores, para garantir não só o primeiro emprego, mas também que o jovem seja capacitado de acordo com a necessidade de cada empresa, destacou o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprovost.


Com funciona – De acordo com a lei, o empregador que mantiver contrato ativo com aprendizes menores de 18 anos terão acesso à subvenção econômica no valor de R$300,00, por aprendiz por um prazo de90 dias a partir da solicitação. Aqueles que contratarem novos aprendizes, mesmo que em substituição dos que tiveram o contrato encerrado durante a pandemia, terão acesso ao valor de R$500,00. Nos dois
casos, os empregadores deverão manter os contratos com os aprendizes por, no mínimo, mais sessenta dias após o pagamento da última parcela da subvenção. Eles também ficam responsáveis pelo pagamento das demais verbas salariais devidas, bem como pelos encargos trabalhistas e previdenciários.

Para Participar – Todo o processo será feito por meio das Agências do Trabalhador, tanto os pedidos dos empregadores para adesão ao Programa como a abertura de vagas. Para participar do programa, o jovem deve pertencer a uma família com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo: ter concluído o ensino médio ou estar matriculado e frequentando regularmente o ensino fundamental, médio ou cursos de educação de jovens e adultos. Também deve estar cadastrado nas unidades do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda ( SINE). Os Jovens que já estão empregados e contratos firmados com a empresa não precisam cadastrar no SINE, a empresa fará todo o procedimento na hora da Adesão.

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