Fiscalizações do TCE-PR em 2021 já geraram benefícios de R$ 708,7 milhões

Os benefícios gerados à sociedade pela atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em 2021, até início de outubro, já alcançaram a cifra de R$ 708.714.258,05. A quantia milionária refere-se às verbas públicas potencial ou efetivamente recuperadas como resultado do controle externo sobre a administração estatal exercido pelo órgão – na forma da restituição de valores ou por evitar desperdício de recursos, por exemplo.

Desde o início do ano, a Corte fiscalizou o gasto de R$ 3.128.396.520,07 por parte das entidades estaduais e municipais sob sua jurisdição. A conformidade e a efetividade do emprego desse montante foram verificadas por meio de 552 procedimentos previstos no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do Tribunal.

“Esses números evidenciam a relevância da atividade constitucional do TCE-PR para garantir que o dinheiro pago pelos contribuintes retorne ao conjunto da sociedade de alguma maneira, em especial na forma de serviços públicos de qualidade”, afirmou o presidente da Corte, conselheiro Fabio Camargo.

Números

Os dados, compilados pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), apontam ainda que 58% dos recursos fiscalizados – ou R$ 1.808.506.767,35 – foram empregados em obras públicas, como a pavimentação de vias e a construção de infraestrutura urbana, as quais tiveram sua regularidade verificada pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do Tribunal.

Por sua vez, o restante é relativo a verbas geridas em áreas como saúde, educação, saneamento básico, folha de pagamento e receitas tributárias, além de valores oriundos de programas cofinanciados por instituições financeiras internacionais.

As fiscalizações realizadas são de cinco tipos: auditoria, inspeção, levantamento, monitoramento e acompanhamento. Esta última modalidade representa 74% do conjunto de procedimentos – ou 406 – e é realizada preponderantemente pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), unidade técnica da Corte responsável pela fiscalização preventiva e concomitante dos atos praticados pelos administradores públicos municipais paranaenses.

Além da COP e da CAGE, contribuíram para proporcionar os benefícios calculados pela CGF a Coordenadoria de Auditorias (CAUD) – com 64 fiscalizações que aferiram o dispêndio de R$ 873.678.260,85 – e a Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) – que averiguou, por meio de 58 procedimentos, o efetivo cumprimento de decisões emitidas pelos órgãos colegiados do TCE-PR por parte das entidades sob sua jurisdição.

PAF

O PAF 2021 está alinhado às orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ao Plano Estratégico 2017-2021 do TCE-PR, especialmente no que diz respeito à visão ali estabelecida de aproximar o órgão de controle da sociedade paranaense, apresentando mais resultados que a beneficiem.

Além dessa aproximação, o plano prevê a adoção de outras seis diretrizes gerais: a ênfase no planejamento da fiscalização; a priorização de fiscalizações com base em critérios de risco, relevância e materialidade; a realização dos trabalhos por servidores especializados em cada área; a otimização dos recursos disponíveis ao TCE-PR; o aprimoramento da fiscalização concomitante dos atos praticados pelos gestores públicos; e, por fim, mas não com menor importância, a transparência dos temas, critérios, métodos e resultados das fiscalizações empreendidas pelo Tribunal.

Para este ano, foram elencadas como prioritárias 15 áreas da administração pública: agricultura; assistência social; ciência e tecnologia; cultura; educação; energia; gestão ambiental; gestão pública; previdência social; saneamento; saúde; segurança pública; trabalho; transporte; e urbanismo.

Devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o PAF 2021 priorizou a execução de procedimentos fiscalizatórios feitos de forma remota – em especial aqueles relativos ao acompanhamento concomitante dos atos dos gestores, capaz de afastar o dano ao patrimônio público antes mesmo deste acontecer.

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