MPPR aciona por danos morais coletivos 54ª pessoa em Terra Roxa infectada ou suspeita de infecção por coronavírus que descumpriu isolamento

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Terra Roxa-PR ajuizou ação civil pública contra um homem suspeito de contaminação por coronavírus que desrespeitou determinação médica de isolamento domiciliar. É a 54ª pessoa acionada pelo mesmo motivo na comarca.

Conforme constatou o MPPR, o homem assinou termo de consentimento livre e esclarecido declarando ciência da necessidade de manter-se em isolamento após haver sido confirmado que estava infectado com o coronavírus. Entretanto, mesmo apresentando sintomas como tosse, descumpriu a determinação, não respondeu com a frequência necessária aos contatos para monitoramento e frequentou celebração religiosa. Na inicial da ação, a Promotoria de Justiça considera que o réu “além de demonstrar desrespeito para com as determinações do Poder Público e o seu desdém em relação à saúde da coletividade, ostenta potencial de influenciar os demais munícipes a se insurgirem contra as medidas sanitárias preventivas”.

Alerta o Ministério Público que “a situação de epidemia atualmente vivenciada exige de cada cidadão responsabilidade e cooperação em prol da coletividade, ainda que com a restrição de algumas liberdades, o que se faz necessário para se evitar um dano maior à saúde das pessoas e, em especial, aos indivíduos do grupo de risco”, considerando assim “inaceitável a ocorrência de condutas como as do requerido, principalmente quando se considera o grande esforço que toda a sociedade tem feito para controlar o coronavírus, com um imenso sacrifício social e econômico, tudo pelo bem comum e em busca da preservação das vidas.”

Em vista do comportamento do requerido, o MPPR pede que ele seja condenado ao pagamento de R$ 4 mil de compensação pelos danos sociais decorrentes da violação.

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