Deputados prorrogam decreto de Estado de Calamidade Pública no Paraná por mais 180 dias

Na última sessão plenária do ano na Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados estaduais prorrogaram para 30 de junho de 2021 a validade do Decreto Legislativo 1/2020 que reconheceu o Estado de Calamidade Pública no Paraná.

A alteração ocorreu após uma solicitação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, realizada através da mensagem 95 de 15 de dezembro. O Decreto de Calamidade era válido somente até o dia 31 de dezembro de 2020.

O Decreto Legislativo 31/2020 foi aprovado em primeiro turno com 48 votos favoráveis e dois contrários. Já em análise de segundo turno foi aprovado com 47 votos a favor e um contra. Com a dispensa da votação de redação final, a Decreto está apto para ser promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB).

O pedido do governador para a prorrogação do Estado de Calamidade Pública é justificado “em razão da pandemia, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde decorrente da COVID-19” e pelo “notório acréscimo no número de infectados pelo Coronavírus, ocasionando a superlotação de hospitais”.

A justificativa do pedido informa ainda que “durante o período de calamidade pública foram celebrados diversos contratos emergenciais, especialmente pela Secretaria de Saúde, sendo imprescindível que continuem sendo mantidos, o que só será possível com a prorrogação do período de calamidade pública”.

O reconhecimento da situação de calamidade pública garante que o Estado fique dispensado do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho previstos no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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