Vereadores de Palotina autorizam compra de imóvel para ampliação do Hospital Municipal

Na segunda-feira, dia 11/07/2022, a Câmara de Vereadores de Palotina realizou a última sessão ordinária do primeiro período de 2022. Os vereadores iniciaram o recesso parlamentar e as sessões ordinárias reiniciarão no dia 01/08/2022. Se for necessário, poderão ser convocadas sessões extraordinárias para deliberação de projetos.

Na sessão desta semana foi feita a leitura de cinco projetos protocolados pela administração municipal. Três visam a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 320.000,00, oriundos do Governo do Estado via SESA – Secretaria de Estado da Saúde visando aquisição de um micro-ônibus para transporte de pacientes. Também estão em análise o PL 193, que dispõe sobre a desafetação e permuta de imóveis e PL 194, que autoriza a criação e denominação de um novo Centro Municipal de Educação de Educação Infantil. Os projetos foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer

Votações – Foi aprovado em segundo turno Projeto de Lei 178, do Executivo Municipal, que desafeta área do Loteamento Dubai, no bairro Santa Terezinha, visando abertura da rua Soldado Írio José Róttoli. Outro projeto aprovado, PL 011, do Legislativo Municipal, é de autoria dos vereadores Thiago Mostachio e Eurico Fernandes Barbosa, que denomina de Rodovia Municipal Ricardo Alberto Feuser a KD-220, que liga a PR-364 sentido Vila Nice, passando pelo Córrego 05 de Novembro até divisa com município de Assis Chateaubriand.

Em turno único foram aprovados dez projetos, a maioria visando a abertura de crédito adicional, nos seguintes valores: R$ 20.000,00, oriundos de superávit financeiro junto à Secretaria de Administração para contratação de consultoria técnica para elaboração do Plano Básico de Ruídos do Aeroporto Municipal; R$ 905.881,00, oriundos do Governo Federal junto ao Fundo Nacional de Saúde para ações na saúde e aquisição de aparelhos ao Hospital Municipal ‘Prefeito Quinto Abrão Delazeri” e R$ 526.506,67, oriundos de superávit financeiro junto ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de imóvel de 800,00 m² ao lado do Hospital Municipal ‘Prefeito Quinto Abrão Delazeri”, visando ampliação e modernização do referido Hospital. Também foi aprovado o PL 183, do Executivo Municipal, que altera as Diretrizes Orçamentárias ajustando valores junto ao Plano PLurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em primeiro turno foram aprovados três projetos: PL 171, que define novo valor no vencimento dos médicos; PL 179, que cria o subsídio ao Sistema de Transporte Fluvial de passageiros e veículos sobre o Rio Piquiri na Linha São Sebastião no valor de R$ 1.500,00 mensais e PL 184, que aumenta o número de pregoeiro na Administração Municipal visando maior eficiência na condução dos processos de licitação na modalidade ‘Pregão’. Estes projetos serão votados em segundo turno em sessão a ser convocada pela Mesa Diretora.

O atendimento ao público na Câmara de Vereadores não sofre alteração por causa do recesso. O funcionamento do Legislativo é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

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